Todo profissional que trabalha como gestor de saúde precisa se atentar aos impactos da LGPD na área da saúde.

A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que garante a privacidade dos dados pessoais das pessoas e permite maior controle sobre eles. A norma, que entrará em vigor a partir de agosto de 2020, protegerá os dados e os direitos fundamentais das pessoas. 

Mas o que é, de fato, essa lei e quais são seus impactos na área da saúde? Essas são algumas perguntas que responderemos neste artigo. Acompanhe! 

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?

É fato que o mundo vem discutindo a segurança das informações e quais os destinos que as empresas dão para os dados coletados das pessoas. Nesse sentido, em 2016, a União Européia aprovou a General Data Protection Regulation, uma das primeiras iniciativas de proteger seus usuários da Internet. 

Foi esse dispositivo que teve um impacto direto na criação da Lei 13.709/18, LGPD, sancionada em 2018, pelo presidente Michel Temer. No entanto, o prazo de adequação desta lei é até agosto de 2020. Porém, este novo regulamento já trouxe mudanças em relação aos dados dos clientes usados pelas empresas.

Uma delas é que a partir de agora, a empresa tem total responsabilidade sobre a segurança das informações dos seus usuários. Além disso, a organização terá que indicar os possíveis vazamentos de dados. Outra mudança é que as empresas não poderão utilizar as informações dos seus clientes sem a autorização.

Caso contrário, as organizações sofrerão punições. Sendo assim, o usuário deverá ser informado sobre o destino de seus dados e terá que consentir que eles sejam utilizados.

O que se tem feito sobre o vazamento de dados dos pacientes?

Você sabe que a saúde lida com dados confidenciais dos pacientes. O prontuário médico é um dos exemplos. Apesar de existirem algumas legislações e regulamentações que protegem tais informações, sempre há preocupação quanto ao que é sigiloso.

Por isso, em 2007, o Conselho Federal de Medicina, órgão responsável por legislar sobre este assunto na área da saúde, determinou que a responsabilidade do zelo dos documentos e informações digitais do paciente seriam da instituição que tivesse esses dados. Sendo assim, a confidencialidade é também um princípio basilar da medicina. 

No caso de vazamentos ou roubo de informação, tanto em meio físico ou digital, a  Resolução CFM N° 1.638/2002 já contava com todas as tratativas necessárias. Segundo o documento, a empresa de saúde deve: 

• Comunicar o ocorrido ao Conselho Regional de Medicina;

• Restaurar uma segunda via constatando todas as informações extraviadas;

• Apurar a responsabilidade interna por meio de sindicância;

• Em caso de roubo, comunicar às autoridades policiais para que as providências sejam tomadas.

Quais os impactos da LGPD na saúde?

São vários os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para a área da saúde. Com a norma, as empresas terão que:

Justificar a coleta de informações dos usuários

Você, como gestor na área de saúde, deve justificar a coleta de dados. Informe a procedência do uso deles com o consentimento do usuário.

Excluir dados que foram usados

Após utilizar as informações sensíveis por parte do hospital, da operadora do plano ou da clínica médica, você deve apagar do seu banco de dados todos os registros do conteúdo. A ideia é impedir que as informações dos pacientes vazem após eles serem atendidos pela entidade.

Disponibilizar dados de forma transparente

Os dados do usuário titular de um serviço de saúde devem ser disponibilizados de forma desburocratizada e clara. Assim, o paciente poderá consultar e fazer as alterações nas informações sempre que precisar.

Proteger dados de quem é menor

A proteção dos dados de crianças e adolescentes deve acontecer de forma mais rígida. O manuseio e o acesso a essas informações devem ser feitos cautelosamente na instituição e com absoluto consentimento dos responsáveis pelos pacientes. 

Agora que você conferiu os impactos da LGPD na área da saúde, também sabe o quanto é importante contar com uma tecnologia que elimina o papel da sua instituição, não é verdade? Cumpra as leis para ter uma boa gerência em saúde!